UNICA-DF

- CÓDIGOS DE EDIFICAÇÕES (Lei N° 2.105 de 8 de outubro de 1998)

- CONDOMINIO (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 )

- Parcelamento do solo urbano e dá outras providências (Lei N° 2.105 de 8 de outubro de 1998)

- Administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu
(Lei Nº 9.262, de 12 DE janeiro de 1996)

- Normais gerais sobre licitações (Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993)

- Lei 13.240 - Ocupação de terrenos da União
(administração, alienação e transferência de gestão de imóveis da União)

- Alienação de lotes ou parcelas de terras públicas no território do Distrito Federal e dá outras providências (Lei N° 954 de 17 de novembro de 1995)

- MP Nº 759, DE 22/12/16 (Regularização fundiária rural e urbana)

Dispõe sobre parcelamento de solo para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras providências
(Lei N° 992 de 28 de dezembro de 1995)

Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
(Lei N° 11.977 de 7 de julho de 2009)

Dispõe sobre os Projetos Urbanísticos com Diretrizes Especiais para Unidades Autônomas e dá outras providências.
(Lei complementar Nº 710, de 06 de setembro de 2005)

- Minuta do PL de Muros e Guarita
- Medida provisória 759 - SENADO
- Terracap - Venda Direta
Resolução 243 de 20/04/17
- PDOT
- PDOT I -
Lei Complementar nº 803/2009, atualizada pela Lei Complementar 854/2012, conforme publicado pela CLDF para consulta
- PDOT II -
Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro – com seus anexos
- PDOT III -
Coordenadas dos perímetros das zonas integrantes do anexo I - mapa 1A - Zoneamento

- ACÓRDÃO STF ADIN 2990-8
(Venda direta nos condomínios implantados na APA do São Bartolomeu)

- TAC 002/2007
Termo de Ajustamento de Conduta
- Anexo I: Interesse social
Parcelamentos informais implantados
- Anexo II: Area de protecao manancial
Parcelamentos informais implantados
- Anexo III: Parcelamentos informais implantados no DF
Geral